REGULAMENTO DO CONCURSO DE DESENHO PARA A CAMISETA OFICIAL DO BLOCO IMPÉRIO COLONIAL 2023

1. DO CONCURSO CULTURAL 

O concurso cultural visa a escolha do desenho da camisa do “BLOCO IMPÉRIO COLONIAL 2023” cujo tema será “100 Anos da Colônia Juliano Moreira”, promovido pela BRASS – Bispo do Associação Cultural, destinado à participação pública, conforme as condições previstas neste Regulamento. 

1.1. Este concurso tem caráter exclusivamente cultural, tendo como único pré-requisito a obediência aos termos expostos no presente regulamento. 

1.2. Trata-se de um concurso para a escolha do desenho que estampará a nova camiseta do BLOCO IMPÉRIO COLONIAL 2023 e outros materiais de divulgação do bloco.

1.3. Os candidatos do concurso deverão, obrigatoriamente, ser residentes da Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro.

2. SOBRE O BLOCO IMPÉRIO COLONIAL

O Bloco Carnavalesco Império Colonial reúne os diversos serviços de saúde mental da Colônia e a comunidade vizinha ao Museu Bispo do Rosario (mBRAC). Juntos nesta proposta de construção coletiva, o mBrac reafirma a luta contra as práticas manicomiais e a relevância de ações culturais para a construção de uma comunidade saudável, plural e fortalecida.

O Bloco Império Colonial tem suas origens no lançamento da Roda de Samba Império Colonial, em 2009. Inicialmente, a Roda de Samba tinha o objetivo de articular ações musicais nos acolhimentos dos usuários dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) na região da Colônia. Este projeto foi concebido e fundado de maneira única, sendo organizado pelos próprios usuários da rede de saúde mental.

Ao longo dos anos, o Bloco Império Colonial evoluiu de uma iniciativa localizada para se tornar uma ferramenta integrativa essencial. Os integrantes do bloco abrangem tanto usuários quanto funcionários da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Essa colaboração entre usuários e profissionais de saúde mental destaca a importância da abordagem integrativa e participativa na promoção do bem-estar psicossocial.

Dentre as atividades recorrentes do bloco, destacam-se apresentações musicais em eventos ligados à luta antimanicomial, oficinas carnavalescas, cortejos e bailes carnavalescos. Anualmente, o Bloco realiza aproximadamente 20 apresentações, sendo mais de 70% no território de Jacarepaguá, Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. 

Em harmonia com a comunidade, o Bloco Império Colonial proporciona possibilidades de inclusão através da música e da arte, oferecendo atividades de ensino musical e artístico que proporcionam aos participantes uma integração entre a comunidade, profissionais e usuários dos serviços de saúde mental.

3. SOBRE OS 100 ANOS DA COLÔNIA JULIANO MOREIRA

Inaugurada em 1924 como Colônia de Psicopatas Homens, a Colônia era parte de um projeto inovador idealizado por Juliano Moreira, psiquiatra baiano, negro e com preocupações humanistas, que propunha a reabilitação de pessoas com sofrimento psíquico através do trabalho agrícola, associado ao tratamento moral e visava a cura do paciente através da aproximação com o núcleo saudável dos sujeitos. Entretanto, com a crescente urbanização da cidade a Colônia Juliano Moreira (CJM) perde seu caráter de reabilitação e se torna um depósito de gente, para onde eram enviados os desajustados de toda ordem, uma verdadeira cidade dos excluídos. A CJM era considerada “fim de linha” para os pacientes ditos incuráveis, condenados ao exílio perpétuo sem terem cometido crime algum. No final dos anos 70, os trabalhadores de saúde mental criam um movimento para denunciar os maus-tratos do sistema asilar. Dentro desse contexto surge a reportagem sobre as condições da CJM revelando o trabalho de Bispo do Rosario, que posteriormente se tornou um dos mais relevantes artistas brasileiros, cujas obras foram tombadas pelo IPHAN e estão sob a guarda do mBrac. Portanto, é fundamental importância promover no marco dos 100 anos da CJM uma reflexão sobre a política de saúde mental e seus impactos na formação da sociedade brasileira.

4. A INSCRIÇÃO

4.1. As inscrições do concurso serão realizadas no período de 14 a 20 de dezembro de 2023. As propostas devem estar alinhadas com o enredo do bloco, que este ano tem como tema: “100 Anos da Colônia Juliano Moreira”.

4.2. Os desenhos poderão ser enviados entregues de forma física, presencialmente, ou digital, por e-mail, nos seguintes formatos: 

Imagem JPG (300 dpi) 

Arquivo aberto (vetorizado)

Finalizado nos softwares Corel Draw (até versão 17), Adobe Illustrator, Photoshop ou PDF em alta resolução.

Desenhos feitos a mão no papel (entrega física no Centro de Convivência – Núcleo Franco da Rocha)

OBS: Os desenhos feitos a mão podem ser entregues no Centro de Convivência – Núcleo Franco da Rocha, Av. Viana Castelo, s/n – Jacarepaguá, Rio de Janeiro – RJ no horário de 8h às 17h. Caso o projeto seja escolhido como vencedor, ele será digitalizado e vetorizado, podendo sofrer alterações durante este processo. 

4.3. Receberemos o arquivo com o projeto no e-mail: concursoblocoimperiocolonial@gmail.com ou link de transfer neste e-mail caso o tamanho do arquivo seja limitado pelo e-mail. 

4.4. No momento da entrega, os candidatos devem encaminhar cópias do RG e comprovante de residência, emitido nos últimos 90 dias, devendo estar em nome do próprio candidato. Para desenhos feitos à mão, a entrega deve ser realizada presencialmente. Para desenhos digitalizados, o envio deve ser feito por e-mail.

4.5. O autor do desenho vencedor a partir de sua inscrição aceita e se compromete a realizar as alterações devidas e solicitadas pela comissão julgadora no desenho, em caso de necessidade.

5. A SELEÇÃO

5.1. Todos os desenhos feitos participarão de seleção por uma comissão julgadora, indicada pela BRASS – Bispo do Rosario Associação Cultural, que selecionará os três melhores desenhos.

5.2. Os três desenhos selecionados serão apresentados na Assembleia do Centro de Convivência, que será realizada no dia 04 de janeiro de 2023, às 10h, no endereço Av. Viana do Castelo, s/n, Jacarepaguá. Na ocasião, a Assembleia votará no melhor desenho. 

5.3. O resultado será publicado no Instagram oficial do Museu do Bispo Arte Contemporânea (@museubispodorosario).

6. PREMIAÇÃO

6.1. O melhor desenho ilustrará a camisa oficial do BLOCO IMPÉRIO COLONIAL 2023. 

6.2. O autor do melhor desenho cede os direitos autorais de divulgação do desenho e da utilização do mesmo em outros materiais de divulgação do bloco, como: peças gráficas, folder, panfleto e outros.

6.3. O autor do desenho escolhido como vencedor do Concurso de Desenho para a Camisa Oficial do Bloco Império Colonial 2023 será agraciado com um prêmio no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Os detalhes do pagamento serão informados ao vencedor, após a divulgação oficial do resultado.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

7.1. Este concurso entrará em vigor a partir do dia 14 de dezembro de 2023 e tem validade até 20 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado a depender da avaliação dos gestores do concurso. 

7.2. O uso gratuito é livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua imagem e sua voz em fotos, arquivos e/ou meios digitais ou não, digitalizadas ou não, bem como em cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, para a ampla divulgação da conquista do prêmio e/ou do desenho vencedor;

7.3. O uso, bem como cedendo todos os direitos patrimoniais relativamente ao desenho criado, inclusive, mas sem limitação, os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma dela se utilizar, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo referidos direitos serem exercidos por meio de cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, bem assim em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, para a ampla divulgação da história vencedora, deste “Concurso” e/ou de seu desenvolvimento posterior;

7.4. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o Concurso suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Promotora e que comprometa o “Concurso” de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste como originalmente planejado. 

7.5. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela comissão organizadora. 

7.6. Os participantes poderão obter todas as informações para participar deste Concurso no Centro de Convivência.

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